A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3464/25, que prevê medidas para integrar a educação profissional e tecnológica ao setor de micro e pequenas empresas. A proposta altera o Marco Legal do Ensino Técnico, instituído pela Lei 14.645/23.
Entre as medidas previstas está a criação de cadastros de vagas de emprego e de oportunidades práticas, como estágios baseados em desafios reais das empresas. A proposta busca aproximar a formação dos alunos das necessidades do mercado de trabalho.
O texto também prevê parcerias entre órgãos públicos responsáveis por políticas de educação profissional e tecnológica, escolas técnicas e programas de apoio a micro e pequenas empresas.
Além disso, a proposta inclui incentivos à contratação de alunos e ex-alunos por essas empresas, apoio para abertura de negócios e formalização de empresas, além de medidas voltadas a jovens empreendedores.
Projeto mira aproximação entre escola técnica e pequenas empresas
A proposta aprovada pretende criar mecanismos de integração entre a educação profissional e tecnológica e o setor de micro e pequenas empresas.
O objetivo é aproximar o ambiente de formação técnica das demandas concretas do mercado de trabalho.
Uma das frentes para isso é a criação de cadastros de vagas de emprego e de oportunidades práticas para os estudantes.
Segundo o texto, essas experiências poderão incluir estágios vinculados a desafios reais enfrentados pelas empresas.
Texto altera o Marco Legal do Ensino Técnico
O projeto aprovado pela Comissão de Educação altera o Marco Legal do Ensino Técnico, previsto na Lei 14.645/23.
A proposta tem como foco reforçar a ligação entre a formação escolar e o setor produtivo.
Com isso, a educação profissional e tecnológica passa a incorporar medidas voltadas ao contato mais direto entre alunos e micro e pequenas empresas.
O PL 3464/25 foi o texto aprovado pelo colegiado e seguirá agora para a próxima etapa de tramitação.
Proposta prevê parcerias, contratação e apoio a empreendedores
Além da criação de cadastros de oportunidades, o projeto prevê outras medidas.
Entre elas estão parcerias entre órgãos públicos responsáveis por políticas de educação profissional e tecnológica, escolas técnicas e programas de apoio a micro e pequenas empresas.
Também estão previstas ações de incentivo à contratação de alunos e ex-alunos por essas empresas.
O texto inclui ainda ajuda para abrir negócios e formalizar empresas, além de apoio especial a jovens empreendedores.
Relator cita escassez de mão de obra qualificada
Segundo o relator da proposta, deputado Luiz Lima (Novo-RJ), a aproximação entre escolas técnicas e pequenas empresas é fundamental para enfrentar a falta de mão de obra qualificada.
“Essa sinergia permite que os estudantes tenham acesso a experiências práticas e torna a educação profissional mais relevante, aumentando a empregabilidade”, afirmou o parlamentar.
A justificativa do relator reforça a ideia de que a integração entre ensino técnico e atividade empresarial pode ampliar a inserção dos estudantes no mercado de trabalho.
Autor destaca peso das micro e pequenas empresas
Para o autor do projeto, deputado Júnior Mano (PSB-CE), a proposta ajuda a dinamizar o setor produtivo e a conectar a formação escolar ao ecossistema empresarial.
Segundo ele, as micro e pequenas empresas representam mais de 90% dos negócios no Brasil.
O parlamentar também afirmou que esse segmento gera mais de 50% dos empregos com carteira assinada no país.
A proposta, nesse contexto, busca aproximar a formação técnica da realidade econômica em que essas empresas estão inseridas.
Texto segue para a CCJ
Depois da aprovação na Comissão de Educação, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A tramitação ocorre em caráter conclusivo.
Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Até lá, a proposta segue em análise no Congresso Nacional.